Métodos alternativos de solução de conflitos

A vida em sociedade e a complexidade das relações travadas acabam por gerar uma infinidade de conflitos. Dessa maneira, é assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isto é, aquele que tiver um direito violado ou que esteja […]

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