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ANTT moderniza fiscalização de seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas
A ANTT publicou a Portaria SUROC Nº 27/2025, modernizando a fiscalização dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. Agora, além da apresentação da apólice, a verificação poderá ser feita de forma digital e em tempo real, diretamente com as seguradoras. Transportadores devem manter em dia os seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, sob pena de suspensão do registro no RNTRC. As seguradoras têm até março de 2026 para adequar seus sistemas. A medida reforça a segurança jurídica e traz mais transparência para o setor.
Negativa de Medicamentos pelo Plano de Saúde: Saiba o Que Fazer para Garantir Seu Direito
A negativa de medicamentos pelo plano de saúde é um problema frequente que pode comprometer a saúde e o bem-estar do paciente. Neste artigo, explicamos as principais razões pelas quais os planos de saúde negam medicamentos, incluindo restrições do rol da ANS, falta de registro na Anvisa e uso off-label. Também abordamos os direitos do paciente, decisões judiciais favoráveis e os passos essenciais para contestar a negativa, incluindo a possibilidade de uma ação judicial. Se você enfrentou essa situação, saiba como garantir seu direito ao tratamento necessário!
Negativa de Seguro de Vida por Doença Preexistente: O que Você Precisa Saber
A negativa de seguro de vida por doença preexistente é um dos principais fundamentos utilizados pelas seguradoras. Pensando nisso, desenvolvemos um conteúdo informativo sobre o que você precisa saber sobre o tema. Em especial, destacamos o entendimento da súmula 609 do STJ, que estipula que a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Acesse e saiba mais.
Seguro Negado pela Seguradora? Saiba seus Direitos com um Advogado Especialista em Seguros
Descubra por que seguradoras negam indenização de seguro e saiba como reverter essas decisões. Nossa equipe de advogados especialistas em seguros oferece orientações valiosas sobre as principais causas de negativa de seguros, o papel fundamental de um advogado de direito securitário e o prazo crítico de 1 ano para reclamar os seus direitos na justiça. Em caso de dúvida, entre em contato que podemos avaliar o seu caso.
Seguradora Deve Pagar Seguro de Vida em Caso de Morte por Uso de Drogas
O TJ/SP manteve condenação de seguradora para cobrir apólice de seguro de vida de segurado que faleceu após uso de drogas.
Cancelamento de Seguro devido a Atraso no Pagamento: Conheça seus Direitos e Proteja-se
Descubra o que acontece quando há atraso no pagamento do seu seguro e se a seguradora pode cancelar automaticamente. Entenda seus direitos e saiba como agir em caso de negativa de indenização.
Isenção de imposto de renda por doença grave
A Lei nº 7.713/1988 garante aos aposentados, pensionistas ou beneficiários de previdência complementar privada, isenção de imposto de renda por doença grave. Saiba mais.
Acidente de trânsito e os principais direitos das vítimas
Infelizmente, acompanhamos com frequência notícias de acidente de trânsito. No mundo, estima-se que 1,35 milhão de pessoas morrem todos os anos e outras tantas ficam feridas em acidentes. Trata-se de um grave problema de saúde pública, que acaba por interromper vidas, planos e sonhos, exigindo um sério debate para que alcancemos maior segurança e diminuição dos índices de acidente de
Qual a diferença entre seguro DPVAT, seguro de responsabilidade civil facultativa e seguro de acidentes pessoais de passageiros?
Inicialmente, é necessário salientar que as três espécies de seguro garantem indenização de danos relacionados a acidentes de trânsito, mas cada qual com as suas especificidades. Em nosso dia a dia atuando em demandas de acidente de trânsito e seus reflexos securitários, percebemos que muitos clientes têm dúvidas sobre a diferença de cada seguro. Pensando nisso, resolvemos desenvolver o presente
A pensão vitalícia em acidente de trânsito: uma leitura do art. 950 do CC
O envolvimento em acidente de trânsito pode gerar graves repercussões, tanto para a vítima em virtude dos danos e complicações sofridas, como para os responsáveis pela reparação e compensação dos prejuízos causados. Em especial, merece destaque a possibilidade de implemento de pensão vitalícia para vítima de acidente de trânsito. Desconhecido por muitos, o art. 950 do CC tem larga aplicação
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