Categoria: Direito dos Seguros

Negativa de Seguro de Vida por Doença Preexistente: O que Você Precisa Saber

A negativa de seguro de vida por doença preexistente é um dos principais fundamentos utilizados pelas seguradoras. Pensando nisso, desenvolvemos um conteúdo informativo sobre o que você precisa saber sobre o tema. Em especial, destacamos o entendimento da súmula 609 do STJ, que estipula que a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Acesse e saiba mais.

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Seguro Negado pela Seguradora? Saiba seus Direitos com um Advogado Especialista em Seguros

Descubra por que seguradoras negam indenização de seguro e saiba como reverter essas decisões. Nossa equipe de advogados especialistas em seguros oferece orientações valiosas sobre as principais causas de negativa de seguros, o papel fundamental de um advogado de direito securitário e o prazo crítico de 1 ano para reclamar os seus direitos na justiça. Em caso de dúvida, entre em contato que podemos avaliar o seu caso.

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Acidente de trânsito e os principais direitos das vítimas

Infelizmente, acompanhamos com frequência notícias de acidente de trânsito. No mundo, estima-se que 1,35 milhão de pessoas morrem todos os anos e outras tantas ficam feridas em acidentes. Trata-se de um grave problema de saúde pública, que acaba por interromper vidas, planos e sonhos, exigindo um sério debate para que alcancemos maior segurança e diminuição dos índices de acidente de

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Qual a diferença entre seguro DPVAT, seguro de responsabilidade civil facultativa e seguro de acidentes pessoais de passageiros?

Inicialmente, é necessário salientar que as três espécies de seguro garantem indenização de danos relacionados a acidentes de trânsito, mas cada qual com as suas especificidades. Em nosso dia a dia atuando em demandas de acidente de trânsito e seus reflexos securitários, percebemos que muitos clientes têm dúvidas sobre a diferença de cada seguro. Pensando nisso, resolvemos desenvolver o presente

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Ação direta da vítima contra a seguradora em acidente de trânsito

Ao se envolver em acidente de trânsito, a existência de seguro contra terceiros (responsabilidade civil) pode fazer toda a diferença, pois garante a indenização dos danos causados conforme as coberturas contratadas em apólice. Contudo, em alguns casos, o terceiro prejudicado acaba tendo a sua indenização negada ou apenas parcialmente reconhecida pelo seguradora do causador do acidente, o que faz surgir

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Ação por descumprimento de contrato de seguro tem prescrição em um ano

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento em incidente de assunção de competência (REsp 1303374, j. em 30/11/2021) e definiu que a ação por descumprimento de contrato de seguro tem o implemento da prescrição no prazo de um ano, o que se aplica tanto ao segurado como ao segurador. Por prescrição entende-se a perda da pretensão –

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Justiça determina cobertura de seguro de vida que excluía pandemia

Em julgamento proferido pela 11ª Vara Cível de Santos/SP, houve o reconhecimento do direito à indenização de seguro de vida que excluía risco de pandemia. Em específico, a esposa de segurado falecido por conta de Covid-19 teve garantido o pagamento do capital segurado contratado, constando como beneficiária da importância de R$ 90.420,00. Conforme o caso, a companhia seguradora negou o

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Seguro de vida e planejamento sucessório

Se há alguma certeza na vida, é a de que somos seres finitos. Sabendo disso, é possível traçar algumas estratégias ainda em vida, para não deixar desamparados aqueles que amamos, tornando menos traumático o momento da perda. É o que se chama de planejamento sucessório, sendo o seguro de vida uma das ferramentas que pode ser utilizada. Na ausência de

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