Ação por descumprimento de contrato de seguro tem prescrição em um ano
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento em incidente de assunção de competência (REsp 1303374, j. em 30/11/2021) e definiu que a ação por descumprimento de contrato de seguro tem o implemento da prescrição no prazo de um ano, o que se aplica tanto ao segurado como ao segurador. Por prescrição entende-se […]
