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Proprietário de veículo e motorista respondem por acidente causado
Uma questão muito debatida e que gera dúvidas é se o proprietário de veículo deve responder por acidente causado por motorista a quem confiou a direção. Isto é, se mesmo o proprietário não sendo o condutor no momento no acidente, mas sim outro motorista a quem emprestou o seu veículo, ambos podem ser responsabilizados de forma conjunta. Proprietário responde
Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, decide STJ
No julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075, em sessão do dia 20/04/2021, a 4ª turma do STJ, por maioria de votos, entendeu que a locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio. Segundo entendimento, a reserva de imóveis por plataformas digitais configura contrato atípico, diferente de uma simples locação por temporada ou hospedagem oferecida por hotéis,
Embriaguez não afasta indenização do seguro a terceiro
Todos sabem que o consumo de álcool e direção não combinam. Fora isso, diversas campanhas educativas já foram lançadas nos últimos anos para conscientização dos motoristas. Em matéria de seguro de automóvel, a verificação de que o segurado se envolveu em sinistro cuja causa determinante foi a embriaguez é motivo para perda da garantia contratada, nos termos do art. 768
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